Província da Indonésia aprova punição para sexo gay com até 100 chibatadas

A lei alega que o sexo anal entre homens é punível com até 100 chibatadas. Mulheres consideradas culpadas de “esfregar” partes íntimas, também podem ser punidas com açoites

Os legisladores da província indonésia de Aceh, a única do país onde se aplica a lei islâmica, aprovaram neste sábado (27) uma lei que permite o uso do castigo físico contra pessoas que mantenham relações homossexuais, informou a imprensa local.

De acordo com o novo decreto aqueles que tenham relações com alguém do mesmo sexo serão punidos com até 100 chibatadas, em uma decisão qualificada como “um enorme passo atrás” pelas organizações de direitos humanos.

O parlamento regional aprovou por unanimidade a lei que proíbe explicitamente o sexo anal entre homens e o atrito das partes do corpo da mulher para estimular-se.

A Anistia Internacional, que pede o fim dos castigos físicos na região, instou os legisladores locais em comunicado a retirar imediatamente ou revisar a disposição do ordenança que viola os direitos humanos.

“Criminalizar os indivíduos segundo sua orientação sexual é um duro golpe para a igualdade na Indonésia”, disse Richar Bennett, diretor da Anistia Internacional na Ásia e o Pacífico.

A nova regulação será aplicada também contra não muçulmanos e estrangeiros.

O castigo físico já é utilizado nesta região autônoma da Indonésia por delitos como beber álcool, apostar e manter relações fora do casamento.

“O açoitamento é cruel, desumano e um castigo degradante que está claramente proibido pela legislação internacional. As vítimas não só experimentam dor e humilhação, mas frequentemente também enfrentam danos físicos e psicológicos de longo prazo”, lembrou Bennett.

Desde 2010, pelo menos 156 pessoas foram condenadas a castigos físicos em Aceh, segundo dados da organização.

A ‘sharia’ ou lei islâmica se impôs em Aceh em 2001 em uma tentativa de apaziguar o conflito armado entre o exército e o movimento separatista muçulmano desse antigo sultanato de quatro milhões de habitantes e rico em recursos energéticos.

Fonte: Agência EFE

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